O enfrentamento da violência contra a mulher é uma das prioridades do Governo Federal, bem como uma ação prevista na Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM) e demandada pelos movimentos de mulheres. A Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres (CGSM/DAPES/SAS/MS) atua na promoção de ações para garantir a assistência qualificada na saúde, apoiando a estruturação, implementação e implantação dos serviços de saúde que integram a Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violências.
O Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes), da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), do Ministério da Saúde (MS), realiza um conjunto de iniciativas e ações para a promoção do enfrentamento das situações de violência.
Uma das principais dificuldades enfrentadas pelas mulheres em situação de violência sexual é saber qual serviço de saúde procurar e quais procedimentos serão realizados.
Nesse sentido esse mapa possibilita a identificação e acesso aos Serviços de Referência para Atenção Integral às Pessoas em Situação de Violência Sexual e Referência para Atenção à Interrupção de Gravidez nos Casos Previstos em Lei.
É muito importante que as pessoas em situação de violência sexual sejam atendidas nos hospitais ou outros estabelecimentos de saúde de referência devido a algumas especificidades no atendimento que inclui principalmente:
Importante: O Boletim de Ocorrência Policial registra a violência para o conhecimento da autoridade policial, que determina a instauração do inquérito e da investigação. O laudo do IML é documento elaborado para fazer prova criminal. A exigência de apresentação destes documentos para atendimento nos serviços de saúde é incorreta e ilegal (BRASIL, 2012).
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