Rede Própria

Funcionava em parceria com governos estaduais, prefeituras e instituições públicas, para o atendimento de projetos de implantação e manutenção dessas unidades, sob responsabilidade da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), conforme dita a Lei nº 10.858, regulamentada através do Decreto 5.090 de 20/05/2004. As unidades próprias contavam com um elenco de 112 itens, entre medicamentos e o preservativo masculino, os quais são dispensados pelo seu valor de custo, representando uma redução de até 90% do valor de mercado. A condição para a aquisição dos medicamentos disponíveis nas unidades, nesta modalidade do Programa, era a apresentação de documento com foto, no qual conste seu CPF, juntamente com uma receita médica ou odontológica.

Em 31 de março de 2017, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) decidiu pelo fim do repasse de manutenção a essas unidades, sendo pactuado que o Ministério da Saúde irá repassar integralmente as verbas que eram destinadas à manutenção destas unidades para o financiamento da Assistência Farmacêutica Básica em 100% dos municípios brasileiros, gerando, assim, um maior investimento para compra de medicamentos considerados essenciais à população e otimização dos recursos gastos na Assistência Farmacêutica. Em função desta decisão, gradualmente as unidades de Rede Própria foram desabilitadas, tendo seu funcionamento encerrado no fim do ano de 2017.